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D.O. nº26843 de 18/08/2016

Portaria nº 2962016 membros Juscimeira Sanemat

PORTARIA N° 296/2016/SECID

O Secretário de Estado das Cidades no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 8º da Resolução Normativa nº 24/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando, ainda, a Portaria nº 294/2016/SECID, publicada no Diário Oficial de 11/08/2016, cujo teor é a nova composição da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SECID-MT;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a composição dos membros do processo administrativo de Tomada de Contas Especial nº 656207/2015, designando os servidores Diego Ribeiro de Barros, Advogado, matrícula nº 235477, Ruy Shuiti Otsubo, Engenheiro Civil, matrícula nº 227289 e Lourival Alves, Engenheiro Sanitarista, matrícula nº 59112, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, dar continuidade ao processo.

Art. 2º. Alterar a composição dos membros do processo administrativo de Tomada de Contas Especial nº 687327/2015, designando os servidores Luís Almeida de Figueiredo Filho, Advogado, matrícula nº 270866, Lucia Flávia Milani Dias Ramos, Arquiteta, matrícula nº 228174 e Lourival Alves, Engenheiro Sanitarista, matrícula nº 59112, para, sob a presidência do primeiro e secretariado pelo último, dar continuidade ao processo.

Art. 3º. Ficam mantidas as demais disposições.

Art. 4º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DATA: 15/082016.

SIGNATÁRIO: EDUARDO CAIRO CHILETTO - Secretário de Estado das Cidades