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D.O. nº26842 de 17/08/2016
PORTARIA Nº 053 2016
D.O. nº26843 de 18/08/2016

PORTARIA

D.O. nº26849 de 26/08/2016
PORTARIA Nº 055 2016

PORTARIA No 052/2016/SG/JUCEMAT

Dispõe sobre nomeação de Fiscais de Contratos no âmbito da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

A Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - JUCEMAT, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 25 XVII do Decreto Federal nº 1.800/96, c/c art. 34, XVIII do Decreto Estadual nº 2.060/2013. Em observância ao que dispõe o Art. 58, III, c/c Art. 67, da lei nº 8.666, de 21.06.93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores   abaixo, identificados para atuar  na qualidade de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO:

CONTRATO

EMPRESA

FISCAL

SUBSTITUTO

012/2016

Gabinete de Transparência e Combate a Corrupção

Flávia de Paula Santos - Matrícula: 225339

Jandelice Santos Fernandes Matricula: 253933

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Publicada, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 08 de Agosto de 2016.

GERCIMIRA RAMOS MOREIRA REZENDE

Presidente

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