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D.O. nº26826 de 26/07/2016
Lotacionograma 3º Trimestre
D.O. nº26843 de 18/08/2016

Notificação extrajudicial

D.O. nº26912 de 02/12/2016
Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada

FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO - FAPEMAT

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS - 002/2016

Considerando a Portaria nº007/2016/FAPEMAT de 04/04/2016 que determinou instauração de Tomada de Contas Especial em face dos Projetos de Pesquisas firmados com a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso, a fim de apurar eventual dano ao erário e cumprir o estabelecido no artigo 13 da Lei Complementar nº 269/2007 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

Considerando as tentativas frustradas de notificação por meio de Carta de Aviso de Recebimento; Vimos NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE os proponentes pesquisadores abaixo relacionados a comparecerem perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da publicação desta, no seguinte endereço: Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Mato Grosso, sito a Rua 03, s/n, 2º andar, Centro Político Administrativo, Cuiabá (MT), para sanarem as pendências existentes, sob pena de inscrição em dívida ativa e demais sanções previstas em lei.

Processo Tomada de Contas Especial

Termo de Concessão e Aceitação de Auxílio

Concessionário

Projeto

413570/2016

339341/2012

Carmen Lucia da Silva

Memórias do Povo das águas pantaneiras de Mato Grosso: Registro antropológico dos conhecimentos tradicionais Guató da aldeia Aterradinho do Bananal e aterro São Benedito.

Caso as obrigações já tenham sido quitadas ao tempo desta publicação, favor desconsiderar o teor da notificação.

Cuiabá, 18 de agosto de 2016.

Edwiges Madalena Bispo Neves

Presidente Comissão Tomada de Contas Especial

Carolinne Lucy Amarante e Silva

Membro

Janahina Beserra Soares

Membro

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