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PORTARIA N° 080/2016/SEDEC - DE 16 DE AGOSTO DE 2016.

Dispõe sobre a designação dos fiscais na qualidade de titular e suplente do Contrato n° 014/2016, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Empresa Vinicius Beloto ME.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores Luis Cláudio Corrêa de Campos e Amílcar Freitas de Almeida, na qualidade de fiscal titular e suplente respectivamente, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato n° 014/2016/SEDEC, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e a Empresa Vinicius Beloto ME., cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos, categorias diversas (sem motorista e sem combustível), com quilometragem livre, para atividades Administrativas, durante 12 (doze) meses consecutivos, em regime de empreitada por preço unitário, selecionada no Pregão n° 006/2015/SEGES.

Art. 2° - O servidor Amílcar Freitas de Almeida, nomeado como suplente substituirá o servidor titular no período de férias, licenças e demais ausências desta.

Art. 3º - No que couber serão aplicadas as normas contidas na Portaria nº 002 de 14 de Janeiro de 2016.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao início da vigência do contrato citado.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

NELSON CORRÊA VIANA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

(Original assinado)