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D.O. nº26840 de 15/08/2016
Publicação Agosto 9
D.O. nº26841 de 16/08/2016

Termo de Suspensão

D.O. nº26842 de 17/08/2016
Publicação Agosto 10

Processo: nº 43225/2014

Interessado: Sônia Maria da Silva Hahn

TERMO DE SUSPENSÃO

Considerando o Parecer Técnico de vistoria e acompanhamento nº 101391/GEMF/CRF/SUGF/2016, que aponta irregularidades que acarretam a suspensão da RAUTEX 100% nº 1828/2015;

Considerando o descumprimento do Anexo IV, do Decreto Estadual nº 1.862/2009 e os itens nºs 12, 13, 14, 16, 21, 23, 24, 35 e 36, da Instrução Normativa nº 05/2014;

Considerando o teor do Despacho de fl. 284, que manifesta pela suspensão da RAUTEX nº 1828/2015 100%, acatando os termos contidos nos Pareceres;

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º - A SUPENSÃO IMEDIATA da AUTEX 1828/2015 100% e da respectiva CLCF do processo nº 1828/2014;

2º - O envio dos autos a Superintendência de Gestão Florestal - SUGF, para providências quanto ao CC-SEMA, bem como para que encaminhe relatório e pareceres à Superintendência de Fiscalização - SUF para providências quanto à autuação/fiscalização.

Cuiabá, 11 de agosto de 2016.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA-MT

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