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D.O. nº26839 de 12/08/2016
Portaria nº 071.2016.SEJUDH.FUNAC.PROCON instituir a COMISSÃO DE INVENTÁRIO
D.O. nº26839 de 12/08/2016

PORTARIA Nº 072.2016.GAB.SEJUDH-Comissão desfazimento de bens moveis inserviveis

D.O. nº26841 de 16/08/2016
Portaria nº 143 2016 RefProtocolo 293691 2015

PORTARIA Nº 72/2016/SEJUDH/MT

Dispõe sobre a instituição de Comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis a serem baixados por inutilização, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 194, de 15 de julho de 2015, que normatiza a gestão dos bens patrimoniais móveis do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 03/2016/SEGES/SEAPS que orienta os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre os procedimentos a serem adotados para o desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir comissão de servidores para desfazimento de bens móveis inservíveis, classificados como irrecuperáveis e baixados por inutilização.

Art. 2º A comissão será composta pelos servidores abaixo descritos, sob a presidência da primeira.

I - Carla Patrícia de Oliveira (Matricula 70797)

II - Cleiton Moreira dos Santos (Matricula 252582)

III - Leonardo Fernandes Borges (Matricula 38827)

IV - Edivan da Silva (Matricula 226086)

Art. 3º Compete à Comissão de Desfazimento a seleção dos bens e demais procedimentos que integram os processos de baixa e desfazimento.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 12 de agosto de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

SEJUDH/MT

(Original assinado)

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