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D.O. nº26839 de 12/08/2016
Termo de Arquivamento Definitivo
D.O. nº26839 de 12/08/2016

Publicação Agosto 8

D.O. nº26840 de 15/08/2016
Termo de Arquivamento Definitivo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 97/2016: PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO, CNPJ: 01.367.853/0001-29. PROCESSO Nº 296836/2016. O Poço Tubular será construído na Estância Miranda, Estrada Municipal CO 001 km 03, Distrito de Nova Alvorada - Zona Rural, no município de Comodoro/MT. O uso da água será para fins de abastecimento público. Coordenadas Geográficas “DATUM SAD 69 PT Lat. 13°38’50,10” “e Long. 59°38’43,05”. A Profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será definida tão logo tenha sido feito a licitação (tem que ser cadastrado na SEMA) e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. Mauricio de Sant’Ana Barros, CREA: 1200681142. Essa autorização vigorará até 12 de fevereiro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

Autorização nº 99/2016: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, CNPJ: 33.004.540/0001-00 PROCESSO Nº 330604/2016. O Poço Tubular será construído na Rod. MT 370 (3,5 Km à Noroeste do Hotel SESC Pantanal) - Zona Rural, no município de Poconé/MT. O uso da água será para fins de abastecimento doméstico. Coordenadas Geográficas “DATUM SAD 69 PT Lat. 16°29’56,26” “e Long. 56°24’47,90”. A Profundidade pretendida do poço é de 120 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a PERSAN, CNPJ 17.004.147/0001-52 e o geólogo responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção é o Sr. José Roberto Ribeiro, CREA: 1604179961. Essa autorização vigorará até 12 de fevereiro de 2017 e refere-se apenas a construção do poço tubular. Para utilização da água o interessado deverá requerer à SEMA a outorga de direito de uso.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

EUSTÁQUIO RODRIGUES DOS SANTOS. CPF: 005.662.481-66. PROCESSO: 438757/2015. Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°21’08,4” S e Long. 57°02’03,4” W; Vazão máxima de bombeamento 1,931 m³/h por um período de 5,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,848 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0088503-12. Validade do cadastro: 12/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

GENALDO LEONE LIMA. CPF: 827.688.111-49. PROCESSO: 438821/2015. Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°20’13,3” S e Long. 56°58’26,2” W; Vazão máxima de bombeamento 1,523 m³/h por um período de 6,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,899 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0089382-44. Validade do cadastro: 12/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

GEVALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA. CPF: 295.862.161-87. PROCESSO: 323334/2015. Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°22’00,5” S e Long. 56°59’24,6” W; Vazão máxima de bombeamento 1,092 m³/h por um período de 9 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,828 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0088069-25. Validade do cadastro: 12/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JOACIR TESTA. CPF: 179.588.018-07. PROCESSO: 184370/2016. Município: Sinop/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°43’28,71” S e Long. 55°27’28,79” W; Vazão máxima de bombeamento 0,83 m³/h por um período de 11,87 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,85 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 264.640. Validade do cadastro: 12/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

LUIZ ALEXANDRE LOURENÇO. CPF: 821.501.849-15. PROCESSO: 323340/2015. Município: Nova Marilândia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 14°21’51,9” S e Long. 57°01’26,5” W; Vazão máxima de bombeamento 1,931 m³/h por um período de 5,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,848 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: avicultura; Província Aquífera Bacia do Parecis - UPG P-3. CNARH nº 51.0.0088100-19. Validade do cadastro: 12/08/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0032-71. PROCESSO nº 703762/2014. Município: Campo Novo do Parecis/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º39’37,5” S e 57º53’44,6 W; Vazão solicitada: 10,20 m³/h - 1,56 h/dia.

DU PONT DO BRASIL S.A. CNPJ: 61.064.929/0030-03. PROCESSO nº 111043/2015. Município: Sorriso/MT. Finalidade de uso: irrigação e outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 12º44’39,19” S e 55º49’49,88 W; Vazão solicitada: 129,424 m³/h - 4,642 h/dia. PT 02 - 12º44’41,24” S e 55º49’49,90 W; Vazão solicitada: 6,951 m³/h - 2,157 h/dia.

IMABEL - MT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME. CNPJ: 10.414.710/0001-11. PROCESSO nº 173496/2014. Município: Alta Floresta/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01 - 09º51’0,05” S e 56º03’36,93 W; Vazão solicitada: 0,80 m³/h - 3 h/dia. PT 02 - 09º50’58,67” S e 56º03’34,14 W; Vazão solicitada: 0,70 m³/h - 3 h/dia. PT 03 - 09º50’59,26” S e 56º03’34,01 W; Vazão solicitada: 0,80 m³/h - 3 h/dia. PT 04 - 09º50’56,07” S e 56º03’35,66 W; Vazão solicitada: 3,10 m³/h - 1,33 h/dia.

J L AGROPECUÁRIA LTDA. CNPJ: 78.906.344/0003-13. PROCESSO nº 102741/2016. Município: Juara/MT. Finalidade de uso: outros usos - doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 11º07’36,73” S e 57º02’57,61 W; Vazão solicitada: 2,7 m³/h - 5,5 h/dia.

LATICÍNIOS ALTO BOA VISTA LTDA. CNPJ: 04.877.769/0001-43. PROCESSO nº 12936/2014. Município: Confresa/MT. Finalidade de uso: indústria. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 10º27’50,87” S e 51º27’19,22 W; Vazão solicitada: 2,035 m³/h - 10 h/dia.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a solicitação de transferência de outorga de uso de Água Subterrânea de Suinutri Indústria e Comércio de Carnes e Derivados Ltda - ME, Portaria nº 175 de 25/03/2013, Processo nº 364509/2012, para Raulino Teixeira Machado, CPF: 178.574.739-87, município de Campo Verde.

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