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D.O. nº26839 de 12/08/2016
Termo de Arquivamento Definitivo
D.O. nº26839 de 12/08/2016

Termo de Arquivamento Definitivo

D.O. nº26839 de 12/08/2016
Termo de Arquivamento Definitivo

TERMO DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO

O Superintendente de Gestão Florestal, no uso de suas atribuições, Resolve: Acolher o teor do contido no Despacho exarado pela CAQC de fls. 28, conforme o inciso IV e § 3º do artigo 2º da Portaria 17, de 21/01/2015, e por fim Determinar o Arquivamento Definitivo do processo administrativo nº 885593/2009 da Interessada Usina Pantanal de Açúcar e Álcool Libra (Fazenda Sagrado Coração de Jesus).

Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2016.

Marcus Keynes Santos Lima             

Superintendente de Gestão Florestal-SUGF

SEMA/MT

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