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D.O. nº26839 de 12/08/2016
ANDERSON RODRIGUES DA COSTA 03 MESES
D.O. nº26839 de 12/08/2016

ELIAS BUENO DE SOUZA 03 MESES

D.O. nº26839 de 12/08/2016
MESSIAS ROCHA DE OLIVEIRA 03 MESES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1699/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 313344/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a ELIAS BUENO DE SOUZA, Investigador de Polícia, Matrícula Funcional nº 213603/3, lotado na Polícia Judiciária Civil - PJC, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2016.

(Original assinado)

ROGERS ELIZANDRO JARBAS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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