Legislação

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2015

A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações que efetuou a seguinte Rescisão:

Espécie: Termo de Cooperação Técnica

Objeto: Projeto de Modernização da Infraestrutura do Controle Externo dos Órgãos Municipais.

Ratificação: Mesa Diretora - 16/03/2016

Presidente: Guilherme Maluf

1° Secretário: Ondanir Bortolini - Nininho