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D.O. nº26835 de 08/08/2016
1º TERMO ADITIVO EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 003/2015/SENAR-AR-MT
D.O. nº26838 de 11/08/2016

005.2016 - Termo de Cooperação - Publicação

D.O. nº26844 de 19/08/2016
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 011/2016/DETRAN/MT (Processo nº. 253341/2016)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 0005/2016/DETRAN/MT

(Processo nº.25062/2016)

OBJETO: Implantação da Agência Municipal de Trânsito no município de Canaã do Norte/MT,com delegação das competências previstas nos art. 22, incisos II e III do Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503 de 23.09.97, deste órgão executivo estadual de trânsito para a COOPERADA, com amparo disposto no art. 25 do referido Código, visando um maior controle da legalidade da frota de veículos registrados no município e facilitando o acesso a documentos e informações aos proprietários e condutores de veículos residentes no município.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a partir da data de assinatura, compreendendo o período de 02/05/2016 a 01/05/2021.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO: 02/05/2016.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - ARNON OSNY MENDES LUCAS -LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DO NORTE/MT - VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS.

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