Legislação

D.O. nº26838 de 11/08/2016
Prefeitura Municipal de Rondolândia

D.O. nº26838 de 11/08/2016

Prefeitura de Porto Alegre do Norte

D.O. nº26838 de 11/08/2016
PUBLICAÇÃO

Prefeitura de Porto Alegre do Norte, CNPJ03.238.672/0001-28, torna público que requereu à Secretaria de Estado do Meio Ambiente-SEMA/MT, licenciamento Ambiental nas modalidades de Licença Prévia e de Instalação de obra de Pavimentação e Drenagem de Águas Pluviais de diversas ruas no município de Porto Alegre do Norte/MT

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