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D.O. nº26838 de 11/08/2016
1898 PV Area Meio Coletivo
D.O. nº26838 de 11/08/2016

NIVALDO DE ARRUDA E SILVA FILHO - Ativ Política DETRAN

D.O. nº26839 de 12/08/2016
CLEOMAR ETERNO DE CAMPOS 03 MESES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1384/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 328860/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a NIVALDO DE ARRUDA E SILVA FILHO, Agente do Serviço de Trânsito, Matrícula Funcional nº 80701/1, lotado no Departamento Estadual de Transito - DETRAN, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 11 de agosto de 2016.

(Original assinado)

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso

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