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D.O. nº28560 de 10/08/2023
Aviso de Dispensa 0012 2023 Unemat
D.O. nº28560 de 10/08/2023

Aviso de Ratificacao de Dispensa 0012 2023 unemat

D.O. nº28562 de 14/08/2023
aviso de resultado pregao eletronico 0007 2023 unemat

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0012/2023 - UNEMAT

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, RATIFICO para efeitos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, a Dispensa de Licitação nº 0012/2023 - UNEMAT, e AUTORIZO a Contratação, nas condições seguintes:

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO.

CONTRATADA: ALFA EVENTOS LTDA, CNPJ 45.357.914/0001-42.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação se serviços de Buffet -sistema de self service - para o fornecimento e entrega de alimentação na forma de pequenos lanches, incluindo bebidas inerentes um Coffee Break a serem fornecidos em dois dias sendo, dia 09 de agosto no período noturno e no dia 10 de agosto nos períodos: matutino, vespertino e noturno, para atender a demanda da Pró-reitoria de Ensino de Graduação da Universidade do Estado de Mato Grosso que promove Evento de Formação Pedagógica.

VALOR: R$ 17.984,00 (dezessete mil novecentos e oitenta e quatro reais).

BASE LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, nos termos da justificativa de dispensa de licitação, preço e razão da escolha do fornecedor. E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam públicas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022. Processo: UNEMAT-PRO-2023/16350.

Cáceres-MT, 09 de agosto de 2023.

Profª. Dra. Vera Lúcia Rocha Maquêa

Magnifica Reitora

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