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D.O. nº26836 de 09/08/2016
ELAINE DE FATIMA CELIN DO CARMO 03 MESES
D.O. nº26836 de 09/08/2016

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS RODRIGUES 03 MESES

D.O. nº26836 de 09/08/2016
ANTONIO CARLOS THEODORO 03 MESES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1622/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 333575/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS RODRIGUES, Professor da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 121591/15, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de Agosto de 2016.

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