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D.O. nº26836 de 09/08/2016
ANTONIO GREGORIO DOS SANTOS MARTINS Ativ Polít Seduc
D.O. nº26836 de 09/08/2016

CLEBER ZACARIAS DOS REIS - Ativ. Polít SEDUC

D.O. nº26836 de 09/08/2016
VALDECI ALVES PINTO - Ativ Polít - SEDUC

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1596/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 328510/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a CLEBER ZACARIAS DOS REIS, Apoio Administrativo Educacional, Matrícula Funcional nº 105844/15, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 09 de agosto de 2016.

(Original assinado)

MARCO AURÉLIO MARRAFON

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

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