Legislação

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA N.145/2023

D.O. nº28461 de 21/03/2023

PORTARIA N.153/2023

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA N.150/2023

Portaria n.º 153/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso e suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) HELIO JOSE SCHIO, matrícula 127073, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP, nos termos do processo 181/2023-139:

Averbem-se: 13 anos, 02 meses e 16 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986:
Tempo Averbado Privado:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
18/03/1997 a 03/03/2000	2 Anos, 11 Meses e 16 Dias	INSS	23001090.1.00015/23-2	Recepcionista
04/03/2000 a 07/01/2001	10 Meses e 4 Dias	INSS	23001090.1.00015/23-2	Recepcionista
12/05/2002 a 30/11/2002	6 Meses e 19 Dias	INSS	23001090.1.00015/23-2	Serviços Gerais

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Mato Grosso:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
01/01/2006 a 10/12/2007	1 Ano, 11 Meses e 10 Dias	INSS	23001090.1.00015/23-2	Agente Prisional
12/12/2007 a 11/12/2009	2 Anos	INSS	23001090.1.00015/23-2	Agente Prisional
12/12/2009 a 28/02/2011	1 Ano, 2 Meses e 17 Dias	INSS	23001090.1.00015/23-2	Agente Prisional

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:
Tempo Averbado Público em Outro Ente:
Período	Tempo	Órgão Emissor	Nº Certidão	Função/Cargo
09/02/1990 a 23/02/1992	2 Anos e 15 Dias	INSS	23001090.1.00015/23-2	Professor Nível I
01/03/1993 a 29/10/1993	7 Meses e 29 Dias	INSS	23001090.1.00015/23-2	Serviços Gerais
01/11/1993 a 18/12/1993	1 Mês e 18 Dias	INSS	23001090.1.00015/23-2	Serviços Gerais
09/01/2001 a 16/11/2001	10 Meses e 8 Dias	INSS	23001090.1.00015/23-2	Agente Administrativo

Obs. Não analisados os períodos de: 01 a 28/02/2012, 09 a 31/12/2005 e 01/03 a 31/05/2011, uma vez não constar a contribuição previdenciária.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº28461 de 21/03/2023PORTARIA N.145/2023

D.O. nº28461 de 21/03/2023

PORTARIA N.153/2023

D.O. nº28461 de 21/03/2023PORTARIA N.150/2023

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA N.145/2023

D.O. nº28461 de 21/03/2023
PORTARIA N.150/2023