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D.O. nº26835 de 08/08/2016
KALMON DA SILVA OLIVEIRA 03 MESES
D.O. nº26835 de 08/08/2016

JOSE GONÇALVES BRITO FILHO 05 DIAS

D.O. nº26835 de 08/08/2016
MARCIA GRACIELA LUFT 03 MESES

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1547/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 321207/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a JOSE GONÇALVES BRITO FILHO, Professor de Educação Básica, Matrícula Funcional nº 32819/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer - SEDUC, pelo período de 02 de julho de 2016 a 06 de julho de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 08 de agosto de 2016.

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