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D.O. nº26835 de 08/08/2016
GFMEP GCCF GIPVA edital de notificação
D.O. nº26835 de 08/08/2016

GPAT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº26836 de 09/08/2016
GFMEP EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

GERÊNCIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADM. TRIBUTÁRIO - GPAT/SUNOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO

1 - Pelo presente fica(m) CIENTIFICADO(s) o(s) proprietário(s) ou representante(s) legal(is) do contribuinte em epígrafe sobre a DECISÃO de 1º Instância, proferida nos autos do Processo Administrativo Tributário, que poderá ser visualizado através do E-Process cujos dados segue na tabela abaixo:

INTIMAÇÃO DE DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA Nº. 153787/1636/96/2016.

2- PROCESSO Nº:  5133144/2011

PAT Nº:  13.884/09

NAI Nº:  8304001300043200911

CONTRIBUINTE: COMÉRCIO ATACADISTA DE ALIM VARZEA GRANDE LTDA

CNPJ: 06.251.213/0001-72 Inscrição Estadual: 132590255

Endereço: AVENIDA GOVERNADOR JULIO CAMPOS, Nº: 4460, Bairro: JARDIM GLORIA, CEP:78140400

Município: VÁRZEA GRANDE/MT.

3 - Fica (m) ainda INTIMADO (S) a recolher (em) o crédito tributário exigido na presente NAI, que será devidamente atualizado na data do pagamento, ou apresentar Recurso Voluntário para julgamento em 2º instância, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta.

4 - O não cumprimento no prazo acima mencionado implicará na remessa do processo para cobrança, protesto e inscrição do crédito tributário em Dívida Ativa.

5 - Ressaltamos que, em face da adoção do referido procedimento, todas as manifestações nos autos do aludido processo deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico (E-PROCESS ) a que se refere o Decreto nº 2.166, de 1º de outubro de 2009.

6 - Unidade emitente desta Intimação: GPAT - Gerência de Controle e Tramitação de Processo Administrativo Tributário. Endereço: Av. Historiador Rubens de Mendonça, nº 3415-B, Complexo II, 1º Andar - CEP 78050-903 - Bairro: CPA - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT. Telefones: (65) 3617-2410 - (65) 3617-2452 - (65) 3617-2429 - (65) 3617-2422.

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