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D.O. nº26777 de 13/05/2016
PORTARIA Nº Diária e Sistema GV Casa Civil
D.O. nº26835 de 08/08/2016

PORTARIA CONJUNTA 026 2016 CASA CIVIL LAUBERTO

D.O. nº26850 de 29/08/2016
comissão permanente de licitação

PORTARIA CONJUNTA N°. 026/2016/SEGES/CASA CIVIL

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos promovidos pela CASA CIVIL.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO e o SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL, com fundamento nos artigos 25, § 1º, 26 e 28 do Decreto Estadual n. 7.217, de 14 de março de 2006.

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, LAUBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos a serem promovidos pela CASA CIVIL.

Art. 2º Cabe a CASA CIVIL, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto no art. 25 §1º e 2º do Decreto Estadual nº 7.217/2006.

Art. 3º O Pregoeiro Oficial designado no Art. 1º fica autorizado a realizar nas licitações indicadas, todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Gestão, conforme a Portaria n. 003/2016/GAB/SEGES de 20 de abril de 2016.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2016.

RUY CARLOS C. DA FONSECA

Secretário Adjunto de Administração

(original assinado)

JÚLIO CEZAR MODESTO DOS SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

(original assinado)   

PAULO CESAR ZAMAR TAQUES

Secretário-Chefe da Casa Civil

(original assinado)

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