Legislação

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 022/2015/SEMA.

Processo n.: 283010/2016/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Transamérica Construções e Serviços Ltda.

Objeto: Aditar a Cláusula Décima - ‘Da vigência’ do contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, contados de 19/08/2016 até 18/08/2017.

Fundamento: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº126 /2016/SEMA.

Data de Assinatura: 19/07/2016.

Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes- Assessor Chefe I - Portaria nº 387, de 03 de maio de 2016.

Cláudia Valéria Franco - Representante da Contratada