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D.O. nº26834 de 05/08/2016
EXTRATO DO CONTRATO 0152012 ENGEPOLO 04
D.O. nº26834 de 05/08/2016

PORTARIA Nº 549 2016 SDPG Licença Prêmio DP TANIA REGINA DE MATOS

D.O. nº26834 de 05/08/2016
PORTARIA Nº 550 2016 SDPG ALTERAR EM PARTE PLANTÃO CÍVEL INTEGRADO DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE

PORTARIA Nº. 549/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 360220/2016.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública, Dra. Tânia Regina de Matos, Licença Prêmio por 90 (noventa) dias consecutivos, pelo quinquênio de 03/05/2010 a 02/05/2015.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 05 de agosto de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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