Legislação

D.O. nº26834 de 05/08/2016
ATO 12300 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016

ATO 12301 16

D.O. nº26834 de 05/08/2016
ATO 12302 16

ATO Nº 12.301/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Processo nº 487013/2014 da Secretaria de Estado de Educação e Parecer Técnico nº 011/2016/ASUGP, resolve retificar, para fins de regularização funcional, o Ato Governamental do dia 20 de março de 2002, publicado no Diário Oficial da mesma data, pág. 03, que exonerou a pedido, a partir de 30/05/1995, NILMA MARIA ROSA BARBOSA, CPF nº 427.899.151-72 e RG nº 4160292 SSP/GO, do Cargo de Professor Efetivo, nomeada através do Decreto nº 1.6145, de 03 de julho de 1989, publicado no Diário Oficial da mesma data, lotada na EE “João Evaristo Curvo”, município de Jauru-MT:

Onde se lê: ...a partir de 30/05/1995;

Leia-se: ...a partir de 30/05/1996.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2016.

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