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D.O. nº26832 de 03/08/2016
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016/SESP
D.O. nº26834 de 05/08/2016

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 058/2015/SESP

D.O. nº26835 de 08/08/2016
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2016/SESP

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 058/2015/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 220/2016/UAT/SESP/MT e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo n° 445223/2015 e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa Scoda Aeronáutica, Fabricação, Comercio, Importação e Exportação de Aeronaves, Serviços de Manutenção e Escola de Aviação Civil LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.134.334/0001-83, visando a contratação de empresa especializada em instrução prática aeronáutica, para complementação de formação de piloto de helicóptero - Curso Prático de Piloto Comercial de Helicóptero (PCH) e Treinamento De Emergência em Escape em Aeronave Submersa (UTEPAS),  no valor de R$ 32.285.61 (Trinta e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e um centavos), com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2016.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

(original assinado)

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