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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016

O Sr. ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, comunica a quem possa interessar que após a análise detalhada dos elementos constantes dos autos, RATIFICOU, conforme disposto no art. 26 da Lei 8666/93, com fulcro no Art. 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a favor da empresa ARMCO STACO S.A. INDÚSTRIA METALÚRGICA, inscrita no CNPJ sob o nº 72.343.882/0001-07, objetivando a Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Tubo Metálico Corrugado, para Ser Utilizado em Obras de Substituição de Bueiros e Pontes de Madeira no Município de Marcelândia/MT, Conforme Projeto Arquitetônico e Memorial Descritivo, perfazendo o valor total da contratação em R$ 22.576,00 (Vinte e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais). Tal contratação justifica-se em virtude da citada empresa ter patente dos produtos e carta de exclusividade fornecida pela Confederação Nacional da Indústria - CNI atestando que a empresa é a única fabricante e fornecedora exclusiva do produto no Brasil, o que torna inviável a abertura de um processo licitatório e impossibilita a competitividade.

Marcelândia/MT, 04 de Agosto de 2016

ARNÓBIO VIEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

P U B L I Q U E - S E