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D.O. nº26834 de 05/08/2016

RESOLUÇÃO Nº 025/2016/CETRAN-MT

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RESOLUÇÃO Nº 025/2016/CETRAN-MT

Instituí Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Projeto de Alteração do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito de Mato Grosso - CETRAN/MT.

O CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CETRAN/MT, no uso de suas atribuições legais, previstas Inciso I do Artigo 14 da Lei 9.503/97 e,

Considerando a necessidade deste Conselho Estadual de Trânsito promover a revisão dos procedimentos e processos de trabalho do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso, a fim de adequar à legislação vigente e garantir maior eficácia e eficiências dos trabalhos;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho composto por membros do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN-MT para apresentar no prazo de 30 (trinta) dias corridos, prorrogável por igual período, Projeto de Revisão do Regimento Interno do Conselho Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso - CETRAN/MT.

Art. 2º Ficam designados Edvaldo Belisário dos Santos, Arnon Osny Mendes Lucas, Everaldo Magalhães Andrade Junior, Ronize Antônio Barbosa, e Viviane Leão para comporem o Grupo de Trabalho, devendo o primeiro exercer a função de Relator, e o segundo, de Coordenador dos trabalhos.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 02 de agosto de 2016.

ARNON OSNY MENDES LUCAS*

Presidente do CETRAN/MT

*ORIGINAL ASSINADO

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