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D.O. nº28460 de 20/03/2023
PORTARIA Nº 053 2023 GSF SEFAZ
D.O. nº28461 de 21/03/2023

Portaria 029 Termo de Doação de Bens Móveis Paranatinga nº 003 2023

D.O. nº28461 de 21/03/2023
Portaria n° 047 2023 altera Portaria 005 2014 Dispensa de exigências e Balcão Único

PORTARIA N° 029/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 117 da Lei nº 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Doação abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Doação

Donatário

Objeto

Valor

Servidores Designados
SEFAZ-PRO-2022/03643

Nº 003/2023

Município de Paranatinga

Arquivos de aço c/4 gavetas,

Armário de aço c/2portas,

Prateleira de aço c/5 divisórias,

Mesa de madeira p/maquina med.60 X 50 X 60,

Armário alto em madeira,

E entre outros móveis e equipamentos

R$ 979,80(Novecentos e setenta e nove reais, oitenta centavos)

Fiscal: Jackeline Miyuki Ogawa Garcia de Deus

Matrícula: 200425

CPF: 918.196.011-53

Fiscal Substituto: Alexsandro Fontes Meira e Silva

Matrícula: 204578

CPF: 001.288.351-41

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá do dia 17/03/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 20 de março de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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