Legislação

D.O. nº26832 de 03/08/2016
Pref de Rondonópolis Revogação da CP nº 0122016 e Aviso de Lic PP nº 0872016 DO 030816

D.O. nº26834 de 05/08/2016

Pref de Rondonópolis Disp de Lic 47 e 542016 DO 050816

D.O. nº26835 de 08/08/2016
Pref de Rondonópolis Res de Habil de TP nº 052016 e Aviso de PP nº 088 e 0892016 DO 080816

TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 45/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso XII, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica O Processo de Dispensa de Licitação n.º 45/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 243/2016, emitido e subscrito pelo Dr. Rafael Xavier de Paula, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Dra. Suelem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica da Administração, que autorizam à modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação em favor da empresa: SENAI - Serv. Nacional de Aprendizagem Industrial, situada na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 4193, Bosque da Sade, Cuiabá-MT, Cnpj: 03.819.150/0001-10. Objeto: Contratação de empresa destinada para Ministração de Cursos, voltados às famílias que estão incluídas no Programa de Transferência de Renda Bolsa Família. Valor Total Dispensa: R$ 37.904,76 (trinta e sete mil e novecentos e quatro reais e setenta e seis centavos). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - DIORONDON, Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial da União (DOU), e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 27 de julho de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretario Municipal de administração

RAFAEL XAVIER DE PAULA

Procurador Geral Adjunto do Município

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 54/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor Percival Santos Muniz, Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. Ratifica o Processo de Dispensa de Licitação N.º 54/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 309/2016, emitido e subscrito pelo Dr. Rafael Xavier de Paula, Procurador Geral Adjunto do Município e pela Dra. Suelem Ramires Guimarães, Assessora Jurídica da Administração, que autorizam à modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação em favor da empresa: Roberto Vieira Rodrigues & CIA Ltda, situada Avenida Bandeirantes, n. 1565, Centro, Rondonópolis-MT, CNPJ: 07.508.603/0001-48. Objeto: Serviço para manutenção em bombas d’água para atender as necessidades da Escola Rural Professora Derci Localizada na Gleba Rio Vermelho. Valor Total Dispensa: R$ 3.610,00 (três mil e seiscentos e dez reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - DIORONDON, Diário Oficial do Estado (DOE) e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 4 de agosto de 2016