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PORTARIA Nº 069/2016/GAB/SEJUDH/MT

O Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos no uso de suas atribuições conferidas pela Constituição Estadual, em especial, artigo 71,

Resolve:

Art. 1º. DESIGNAR para acompanhar, fiscalizar e efetuar medições, e, concomitantemente INSTITUIR uma comissão composta pelos servidores relacionados para fins de proceder ao recebimento dos serviços referentes à Construção da Cadeia Pública do município de Peixoto de Azevedo, em conformidade com o Instrumento Contratual nº 031/2012/SEJUDH, assinado em 27/06/2012, entre a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e a empresa Projetus Engenharia e Construções Ltda.

FISCAL TITULAR:  ENG. CIVIL: ALYSON LINO XAVIER

FISCAL SUBSTITUTO: ENG. CIVIL: SALVADOR CARLOS ALMEIDA MACIEL

MEMBROS: ENG. SANITARISTA: EDVALDO SOUZA RODRIGUES

ENG. ELET.  JULIANO MACHADO DA ROSA

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá, 01 de agosto de 2016.

Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

(Original assinado)