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EDITAL DE ARQUIVAMENTO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o arquivamento definitivo do processo abaixo relacionado, considerando a Lei Complementar 140/2011.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINISTRATIVO

364174/2021

Cleidiane Garcia

CGH Canindé Energética SPE Ltda. 

42.552.841/0001-51

PT N°

166337/CLEIA/SUIMIS/2023

149378/2021

Cleidiane Garcia

CGH Cateto Energética SPE Ltda.

39.737.387/0001-07

PT N°

166312/CLEIA/SUIMIS/2023

2899/2022

Fernanda Texeira e Marciano  

JGP Consultoria e Participações Ltda.

69.282.879/0001-08

PT N°

166352/CLEIA/SUIMIS/2023

2898/2022

Fernanda Texeira e Marciano 

JGP Consultoria e Participações Ltda.

69.282.879/0001-08

PT N°

166346/CLEIA/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 17 de março de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.