Legislação

D.O. nº26832 de 03/08/2016
ATO 12153 16

D.O. nº26832 de 03/08/2016

ATO 12154 16

D.O. nº26833 de 04/08/2016
ATO 12173 16 Republica se

ATO Nº 12.154/2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo de nº 292352/2016, resolve autorizar a cessão de ABEL DOMINGOS PINHEIRO SIMÕES, Analista Administrativo, Matrícula Funcional nº 68186/3, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Cultura - SEC, pelo período de 15 de junho de 2016 a 14 de junho de 2017, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2016.

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D.O. nº26832 de 03/08/2016ATO 12153 16

D.O. nº26832 de 03/08/2016

ATO 12154 16

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D.O. nº26832 de 03/08/2016
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ATO 12173 16 Republica se