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D.O. nº28461 de 21/03/2023
AVISO DE RESULTADO -NOSSA SENHORA APARECIDA
D.O. nº28461 de 21/03/2023

AVISO DE RESULTADO FLUVIAIS

D.O. nº28462 de 22/03/2023
TP 012023 AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2022/SINFRA

PROCESSO SINFRA-PRO-2022/06424

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio do Presidente da Comissão de Chamamento Público - Portaria Conjunta nº 041/2022/SINFRA/AGER/MT - comunica que a empresa TRANSPORTES FLUVIAIS ALTA FLORESTA LTDA, CNPJ n. 14.979.058/0001-33, a qual protocolizou sua documentação mediante protocolo SINFRATER202303182A, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: 1 - por não comprovar a propriedade da embarcação, contrariando o item 5.2.4 do Edital de Chamamento Público n. 001/2022/SINFRA; 2 - por apresentar protocolo do Título de Inscrição Provisório, contrariando o item 5.2.5 do Edital de Chamamento Público n. 001/2022/SINFRA; e,  3 - por apresentar apenas o protocolo de solicitação à Marinha para o Cartão de Tripulação de Segurança, contrariando do item 5.2.7 do Edital de Chamamento Público n. 001/2022/SINFRA.

Cuiabá/MT, 20 de março de 2023.

(assinado digitalmente)

EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão Chamamento Público

Portaria Conjunta n° 041/2022/SINFRA/AGER

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