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D.O. nº26831 de 02/08/2016
ATO ADM N 1386/2016 MANOEL DA SILVA NETO - LIC. ATIV. POLITICA POLITEC
D.O. nº26831 de 02/08/2016

ATO ADM N 1334/2016 KAIRO FERNANDES BARCELOS - LIC. ATIV. POLITICA - POLITEC

D.O. nº26831 de 02/08/2016
CLAUDIO DO NASCIMENTO BRITO LIC. ATIV. POLICITA - SEJUDH

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1334/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 306563/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a KAIRO FERNANDES BARCELOS, Perito Oficial Médico Legista, Matrícula Funcional nº 255326/1, lotado na Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2016.

(Original assinado)

ROGERS ELIZANDRO JARBAS

Secretário de Estado de Segurança Pública

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