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EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 048/2016

Origem: Dispensa de Licitação 013/2016 - Processo nº 126430/2016

Locatária: Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer de Mato Grosso - SEDUC.

Locadora: Iraceli Carvalho da Costa e Silva.

Objeto: Locação de imóvel para abrigar Assessoria Pedagógica do Município de Santo Antônio do Leverger/MT.

Valor Global: R$ 17.760,00 (Dezessete Mil Setecentos e Sessenta Reais)

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses com Início em 15/06/2016 e Término em 14/06/2017 tendo validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

Fiscal do Contrato: VITORIO SALES DA CRUZ, SIMONE CRSITINA RUBIM FERREIRA

Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e suas alterações legais Parecer Jurídico Nº 441/2016/UNIJ/SEDUC/MT/AD112 e Termo de Referência Nº 206/2016.

Cuiabá/MT, 10 de Junho de 2016.