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D.O. nº28560 de 10/08/2023
DOE SEMAS DIOGO BAICERES ZAP
D.O. nº28560 de 10/08/2023

DOE 03 NB Armazens Gerais Ltda

D.O. nº28560 de 10/08/2023
ITALO GUILHERME OLIVEIRA E PAULA

DECLARAÇÃO DE MEMORIAL

QUALIFICAÇÃO - Empresa NB ARMAZENS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ 51.288.383/0001-86, situado à Estrada Linha Arinos 23, 1,7 KM, A Esquerda, número S/N, bairro Zona Rural, município Tapurah - MT, CEP: 78.573-000; CAPITAL - O capital social é de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais). CAPACIDADE: A área de armazenagem do galpão é de 1.350,00 m² (metro quadrado). COMODIDADE: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. SEGURANÇA: de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. NATUREZA E DISCRIMINAÇÃO DAS MERCADORIAS: Armazenamento de Soja e Milho em Grãos, de origem nacional. DESCRIÇÃO MINUCIOSA DOS EQUIPAMENTOS DO ARMAZÉM CONFORME O TIPO DE ARMAZENAMENTO: 1. Silo pulmão Área - 36,32 m2, capacidade (sc) 6.000 sacas; 2. Casa de máquinas (moega 7,5x14m para 4.000 sacas e área de recebimento, pré-limpeza 200 ton/h, secador 60 ton/h com fornalha e área de secagem, poços para elevadores): 405,00 m2; 3. Silo expedição, capacidade 800(sc) 50 toneladas; 4. Balança rodoviária 30,5 metros e capacidade de pesagem de 120 toneladas; 5. Silos graneleiros(2x) semi-V , diâmetro de 27x30m = 810,00 m2; 90.000sc; 6. Escritório Administrativo Área - 30,00 m2; 7. Área total das edificações: 1.780,00 m2. OPERAÇÕES E SERVIÇOS A QUE SE PROPÕE: Limpeza, Padronização e Armazenamento. Tapurah/MT, 24 de Julho de 2023.

NB ARMAZENS GERAIS LTDA - CNPJ 51.288.383/0001-86

TARIFA REMUNERATÓRIA

Qualificação - Empresa NB ARMAZENS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ 51.288.383/0001-86, estabelecida na Estrada Linha Arinos 23, 1,7 KM, A Esquerda, número S/N, bairro Zona Rural, município Tapurah - MT, CEP: 78.573-000; Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: ● Serviço de Padronização R$ 45,00 Tonelada; ● Serviço de Armazenagem R$ 0,30 Quinzena; ● Serviço de Limpeza R$ 45,00 Tonelada. Tapurah/MT, 24 de Julho de 2023.

NB ARMAZENS GERAIS LTDA - CNPJ 51.288.383/0001-86

DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO

MARLON DOS ANJOS, nacionalidade Brasileira, Solteiro, nascido em 14/02/1996, profissão: Empresario, nº do CPF: 052.052.941-32, identidade: 26090821, órgão expedidor: SEJUSP-MT, residente e domiciliado no(a): Estrada Linha Arinos 23, 1,7 KM, a esquerda, número S/N, bairro Zona Rural, município Tapurah - MT, CEP: 78.573-000, DECLARA para os devidos fins de direito que não é pessoa impedida por lei ou condenada a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso ao cargo de fiel depositário, ou a qualquer outra função administrativa, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé publica ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação nos termos do Art. 1.011, § 1° do Código Civil/2002. Declara ainda que esta em dia com suas obrigações sociais, não estando submetido a nenhum e qualquer processo disciplinar/ético. Tapurah/MT, 24 de Julho de 2023.

MARLON DOS ANJOS - CPF 052.052.941-32.

REGULAMENTO INTERNO

A sociedade empresária NB ARMAZENS GERAIS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob NIRE nº 5120232791-6, inscrita no CNPJ nº 51.288.383/0001-86, localizada no endereço Estrada Linha Arinos 23, 1,7 KM, A Esquerda, número S/N, bairro Zona Rural, município Tapurah - MT, CEP: 78.573-000, ESTABELECE as normas que regerão sua atividade de Armazenamento de Mercadorias da seguinte forma: Artigo 1º. Serão recebidas em depósito mercadorias diversas que possuem natureza agropecuária. Parágrafo Único. Serviços acessórios serão executados desde que possíveis e desde que não sejam contrários às disposições legais. Artigo 2º. A juízo da direção, as mercadorias poderão ser recusadas nos seguintes casos: I - quando não houver espaço suficiente para seu armazenamento; e II - se, em virtude das condições em que elas se acharem, puderem danificar as mercadorias já depositadas. Artigo 3º. A responsabilidade pelas mercadorias em depósito cessará nos casos de alterações de qualidade provenientes da natureza ou do acondicionamento daquelas, bem como por força maior. Artigo 4º. Os depósitos de mercadorias deverão ser feitos por ordem do depositante, do seu procurador ou do seu preposto e será dirigida à empresa, que emitirá um documento especial (denominado Recibo de Depósito), contendo quantidade, especificação, classificação, marca, peso e acondicionamento das mercadorias. Artigo 5º. As indenizações prescreverão em três meses, contados da data em que as mercadorias foram ou deveriam ter sido entregues, e serão calculadas pelo preço das mercadorias em bom estado. Artigo 6º. O inadimplemento de pagamento de armazenagem acarretará vencimento antecipado do prazo de depósito, com a adoção do procedimento previsto no artigo 10 e parágrafos do Decreto nº 1.102/1903. Condições Gerais: Os seguros e as emissões de warrants serão regidos pelas disposições do Decreto nº 1.102/1903. O pessoal auxiliar e suas obrigações, bem como o horário de funcionamento dos armazéns e também os casos omissos serão regidos pelos usos e costumes da praxe comercial, desde que não contrários à legislação vigente. Tapurah/MT, 24 de Julho de 2023.

NB ARMAZENS GERAIS LTDA - CNPJ 51.288.383/0001-86.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Eu, MARLON DOS ANJOS, nacionalidade Brasileira, Solteiro, nascido em 14/02/1996, profissão: Empresario, nº do CPF: 052.052.941-32, identidade: 26090821, órgão expedidor: SEJUSP-MT, residente e domiciliado no(a): Estrada Linha Arinos 23, 1,7 KM, a esquerda, número S/N, bairro Zona Rural, município Tapurah - MT, CEP: 78.573-000, pelo presente aceita a responsabilidade de FIEL DEPOSITÁRIO da empresa NB ARMAZENS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Estrada Linha Arinos 23, 1,7 KM, A Esquerda, número S/N, bairro Zona Rural, município Tapurah - MT, CEP: 78.573-000, inscrita no CNPJ sob n° 51.288.383/0001-86, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob n° 5120232791-6 em 04/07/2023 e declaro para fins de cumprimento do disposto do artigo 1° do Decreto n° 1.102 de 21/11/1903 que conhece as normas que regem as empresas prestadoras de serviço de armazenagem bem como, aceitam o Termo e as Inspeções que a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso julga necessária, na forma da lei.

Tapurah/MT, 24 de Julho de 2023. MARLON DOS ANJOS - CPF: 052.052.941-32

LAUDO TÉCNICO - ARMAZÉM GERAL

QUALIFICAÇÃO - Empresa NB ARMAZENS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ 51.288.383/0001-86, situado à Estrada Linha Arinos 23, 1,7 KM, A Esquerda, número S/N, bairro Zona Rural, município Tapurah - MT, CEP: 78.573-000. A área total da unidade de armazenagem é de 1.350,00 m2 (metro quadrado) para Armazenamento de Soja e Milho em grãos, de origem nacional. Foram vistoriados: 1. Silo pulmão Área - 36,32 m2, capacidade (sc) 6.000 sacas; 2. Casa de máquinas (moega 7,5x14m para 4.000 sacas e área de recebimento, pré-limpeza 200 ton/h, secador 60 ton/h com fornalha e área de secagem, poços para elevadores): 405,00 m2; 3. Silo expedição, capacidade 800(sc) 50 toneladas; 4. Balança rodoviária 30,5 metros e capacidade de pesagem de 120 toneladas; 5. Silos graneleiros(2x) semi-V , diâmetro de 27x30m = 810,00 m2; 90.000sc; 6. Escritório Administrativo Área - 30,00 m2; 7. Área total das edificações: 1.780,00 m2. A unidade armazenadora apresenta boas condições no que se refere à estabilidade estrutural e funcional com condições de uso imediato e a segurança encontra-se de acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno, estando assim apta para funcionamento como Armazém Geral nos termos do Decreto no 1.102/1903.

Seguem abaixo fotos da unidade acima descrita:

Imagem 01: Vista frontal do armazém

Imagem 02: Vista lateral do armazém

Imagem 03: Vista lateral

Imagem 04: Vista balança

Imagem 05: Vista pré-limpeza/ secador/elevador

Imagem 06: Vista moéga

Imagem 07: Vista moéga / graneleiro

Imagem 08: Vista graneleiro

Imagem 09: Vista moéga / S. pulmão/ pré-limp./ sec. / fornalha

Imagem 10: Vista fundo

Tapurah, Mato Grosso, 24 de julho de 2023

HEVERTON LUIZ FORNARI DOS SANTOS

CPF - 053.363.299-40 - Arquiteto CAU - A190811-1.

TERMO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DO DEPOSITÁRIO

Ilmo. Senhor Presidente da JUCEMAT; A sociedade empresária NB ARMAZENS GERAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Estrada Linha Arinos 23, 1,7 KM, A Esquerda, número S/N, bairro Zona Rural, município Tapurah - MT, CEP: 78.573-000, inscrita no CNPJ sob n° 51.288.383/0001-86, com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob n° 5120232791-6 em 04/07/2023, REQUER, por meio de seu titular devidamente qualificados, a nomeação de MARLON DOS ANJOS, nacionalidade Brasileira, Solteiro, nascido em 14/02/1996, profissão: Empresario, nº do CPF: 052.052.941-32, identidade: 26090821, órgão expedidor: SEJUSP-MT, residente e domiciliado no(a): Estrada Linha Arinos 23, 1,7 KM, a esquerda, número S/N, bairro Zona Rural, município Tapurah - MT, CEP: 78.573-000, como FIEL DEPOSITÁRIO DO ARMAZÉM GERAL nos termos do Decreto n° 1.102/1903 e IN DREI N° 52/2022. Tapurah-MT, 24 de Julho de 2023.

NB ARMAZENS GERAIS LTDA - MARLON DOS ANJOS - CPF: 052.052.941-32.

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