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D.O. nº26831 de 02/08/2016
MARCELO GONÇALVES PADILHA - Ativid. Política - SEJUDH
D.O. nº26831 de 02/08/2016

ALDO GONÇALVES DA SILVA - Ativid. Política - SEJUDH

D.O. nº26831 de 02/08/2016
DIEGO FERNANDO GOMES DE CARVALHO - Ativid. Política - SEJUDH

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1346/2016/SEGES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3º, II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005, do art. 108 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, combinando com o art. 14 da Constituição Federal, com a Lei Complementar Federal nº 64/90, Resolução nº 23.455 do Tribunal Superior Eleitoral e considerando o que consta no Processo nº 310508/2016, resolve conceder Licença para Atividade Política a ALDO GONÇALVES DA SILVA, Agente do Sistema  Penitenciário, Matrícula Funcional nº 82608/4, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, pelo período de 02 de julho de 2016 a 17 de outubro de 2016, sem prejuízo a remuneração no período, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do efetivo registro de sua candidatura em até 15 dias após a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2016.

(Original Assinado)

MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO

Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos

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