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D.O. nº26830 de 01/08/2016
CN PARECIS PP 48 2016
D.O. nº26830 de 01/08/2016

CN PARECIS PP 065 2016

D.O. nº26830 de 01/08/2016
CN PARECIS PP 66 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 065/2016

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis torna público aos interessados a Retificação do Edital de Pregão Presencial RP nº 065/2016, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de manutenção corretiva/preventiva de veículos leves e pesados (caminhões e ônibus) e maquinários da frota mecanizada da Prefeitura Municipal, assim como os veículos que vierem a ser incorporados durante o prazo de validade do registro, bem como serviços de torno e solda, que teria sua abertura no dia 10 de agosto de 2016, às 08h00min. Informamos a retificação do item 3. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO, em seu subitem 3.3, alínea “a”, que passa a vigorar com a seguinte redação: 3.3 Não será admitida a participação na presente licitação de empresas que se encontrem em uma ou mais das seguintes situações: em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação; Informamos também a retificação do item 7. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO, subitem 7.2.3 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira, que passa a vigorar com a seguinte redação: 7.2.3 - Relativos à Qualificação Econômico-Financeira.

a) Certidão de Falência, concordata e Recuperação Judicial, emitida pelo Distribuidor da sede do licitante, com expedição não superior a 06 (seis) meses da data de apresentação da documentação de habilitação;

a1) Caso seja apresentada Certidão sem indicação expressa do prazo de validade, a mesma não será aceita se a data de sua expedição for anterior a 06 (seis) meses da data de abertura dos envelopes contendo documentação e proposta comercial.

a.2) Caso seja positiva a certidão de recuperação judicial ou extrajudicial, juntamente com a comprovação de que o respectivo plano de recuperação foi acolhido judicialmente, na forma do art. 58 da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005, sob pena de inabilitação;

a.3) A licitante em recuperação judicial ou extrajudicial, com plano de recuperação judicialmente acolhido, deverá, ainda assim, apresentar toda a documentação de habilitação exigida nesse Edital.

Retificamos ainda o item 18. DISPOSIÇÕES FINAIS, subitem 18.2, que passa a vigorar com a seguinte redação:

18.2 Esclarecimentos relativos à presente licitação e às condições para atendimento das obrigações necessárias ao cumprimento de seu objeto, somente poderão ser prestados quando solicitados por escrito, encaminhado ao Pregoeiro, ou pelo e-mail licitacnp@gmail.com; Fica alterada a data de abertura do certame para dia 18 de agosto de 2016, às 08h00min. As demais disposições ficam sem alterações.

Campo Novo do Parecis, 01 de agosto de 2016.

Leandro Nery Varaschin. Pregoeiro. K3

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