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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2015/SETAS

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETAS e ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA-ME

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do quantitativo contratado no Item 001, bem como o acréscimo das Unidades Orçamentárias: 22603 - FUNDO PARA A INFANCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA e 22607 - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS.

DO FUNDAMENTO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 65, I, “b” da Lei nº 8.666/93.

DA EFICACIA: Para a eficácia deste Termo Aditivo, o Contratante, após a assinatura das partes, providenciará a publicação de seu extrato na Imprensa Oficial, conforme dispõe o parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/93.

ASSINAM:

VALDINEY ANTONIO DE ARRUDA

Secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS                                          

CONTRATANTE                        

ANGELA APARECIDA DONATO OLIVEIRA

Representante legal

CONTRATADA