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D.O. nº26829 de 29/07/2016
licencas 29.07.2016
D.O. nº26829 de 29/07/2016

Publicação Julho 18

D.O. nº26830 de 01/08/2016
Termo de Arquivamento Definitivo

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA. CNPJ: 08.512.459/0001-86. PROCESSO: 628967/2014. Município: Juína/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°25’32,9” S e Long. 58°45’29,8” W; Vazão máxima de bombeamento 2,5 m³/h por um período de 4 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: doméstico; Província Aquífera Cristalino UPG A-14. CNARH nº 51.0.0084456-47 Validade do cadastro: 28/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

AUTO PEÇAS ESTRELA DALVA LTDA. CNPJ: 24.723.991/0001-07. PROCESSO: 598090/2014. Município: Primavera do Leste/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°33’49,30” S e Long. 54°17’50,70” W; Vazão máxima de bombeamento 4,3 m³/h por um período de 1,1 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 4,75 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: doméstico; Província Aquífera Bacia do Paraná UPG P-5. CNARH nº 51.0.0083848-34 Validade do cadastro: 28/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que os seguintes usuários requereram Outorga de Uso da Água Subterrânea:

AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 77.294.254/0024-80. PROCESSO nº 275302/2016. Município: Sinop/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 11º42’37,86” S e 55º27’14,45 W; Vazão solicitada: 15,23 m³/h - 0,66 h/dia.

BREDA TRANSFORMADORES ELÉTRICOS LTDA. CNPJ: 70.430.681/0001-03. PROCESSO nº 301539/2016. Município: Rondonópolis/MT. Finalidade de uso: indústria. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 16º26’59,69” S e 54º40’2,76 W; Vazão solicitada: 2 m³/h - 8 h/dia.

POSTO RIO CUIABÁ LTDA. CNPJ: 26.795.039/0001-36. PROCESSO nº 27273/2015. Município: Várzea Grande/MT. Finalidade de uso: doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15º42’16,7” S e 56º08’04,5 W; Vazão solicitada: 4,8 m³/h - 6 h/dia.

ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0021-19. PROCESSO nº 46652/2015. Município: Diamantino/MT. Finalidade de uso: doméstico e umidificação de pátio. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 14º22’55,6” S e 56º23’58,7 W; Vazão solicitada: 5,5 m³/h - 2 h/dia.

ADM DO BRASIL LTDA. CNPJ: 02.003.402/0065-30. PROCESSO nº 37245/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º46’33,6” S e 55º42’56,8 W; Vazão solicitada: 5,5 m³/h - 0,80 h/dia.

AGROPECUÁRIA NOVO MILENIO. CNPJ: 04.165.520/0002-96. PROCESSO nº 595025/2013. Município: Mirassol D’Oeste/MT. Finalidade de uso: doméstico e industrial. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT 01- 15º42’53,0” S e 58º07’44,01 W; Vazão solicitada: 10,720 m³/h - 20 h/dia. PT 02- 15º42’54,0” S e 58º07’49,0 W; Vazão solicitada: 4,800 m³/h - 20 h/dia. PT 03- 15º42’51,0” S e 58º07’53,0 W; Vazão solicitada: 12,000 m³/h - 20 h/dia.

CLEMENTE FRANZENER. CPF: 146.443.809-97. PROCESSO nº 325467/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º37’22,8” S e 56º04’43,2 W; Vazão solicitada: 12,1 m³/h - 12,37 h/dia.

CLÓVIS MEZZADRI MACHADO. CPF: 482.728.921-20. PROCESSO nº 197307/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º57’38,6” S e 55º59’17,7 W; Vazão solicitada: 9 m³/h - 16,86 h/dia.

MARIA LUIZA LAURINI TONETTI. CPF: 004.749.639-85. PROCESSO nº 268011/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º39’04,4” S e 56º07’52,0 W; Vazão solicitada: 12,5 m³/h - 11,98 h/dia.

FABIANO ZANUZO. CPF: 028.933.609-04. PROCESSO nº 508713/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: avicultura. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º47’43,86” S e 56º16’19,99 W; Vazão solicitada: 12,4 m³/h - 9,66 h/dia.

PAULO ROGÉRIO DE MORAIS MACHADO. CPF: 444.803.009-10. PROCESSO nº 360198/2016. Município: Campo Verde/MT. Finalidade de uso: outros usos. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 15º28’42” S e 54º54’31,4 W; Vazão solicitada: 5,588 m³/h - 9,33 h/dia.

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