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D.O. nº26829 de 29/07/2016
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 089/2015/SESP
D.O. nº26829 de 29/07/2016

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 043/2015/SESP

D.O. nº26832 de 03/08/2016
AVISO DE RESULTADO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016/SESP

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº 043/2015/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos dos Pareceres nº 122/2016/UAT/SESP/MT, e AUTORIZO a contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO da empresa QUIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.334.250/0001-20, visando a aquisição de material de consumo para realização de exames periciais de Gerência de Biologia Molecular da Diretoria Metropolitana de Laboratório Forense da POLITEC, no valor de R$ 21.032,77 (vinte e um mil trinta e dois reais e setenta e sete centavos), conforme processo nº 295292/2015, com fulcro no artigo 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 26 de julho de 2016.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Secretário Executivo de Segurança Pública

Ordenador de Despesas

(original assinado)

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