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D.O. nº26829 de 29/07/2016
PORTARIA Nº 523 2016 DPG FÉRIAS COMPENSATÓRIAS LEONARDO FREDERICO LOPES[1]
D.O. nº26829 de 29/07/2016

PORTARIA Nº 528 2016 DPG Coordenador do Núcleo da Comarca de Cáceres MT em substituição[1]

D.O. nº26830 de 01/08/2016
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0262015 RITA DE CACIA

PORTARIA Nº. 528/2016/SDPG

O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO, que o i. Defensor Público Coordenador do Núcleo de Cáceres/MT, Dr. Rodrigo Bassi Saldanha, requereu o gozo de férias individuais, a ser usufruída no período de 15/08/2016 a 02/09/2016.

CONSIDERANDO a decisão proferida no Procedimento nº. 364207/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR o Defensor Público do Estado de Mato Grosso, Dr. Mauro Cezar Duarte Filho, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenador do Núcleo de Cáceres/MT, no período de 15/08/2016 a 02/09/2016.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na da data de sua publicação.

Cuiabá/MT, 28 de julho de 2016.

(ORIGINAL ASSINADO)

Djalma Sabo Mendes Júnior

Defensor Público-Geral

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