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D.O. nº26827 de 27/07/2016
Termo de Desarquivamento
D.O. nº26827 de 27/07/2016

Publicação Julho 16

D.O. nº26829 de 29/07/2016
licencas 29.07.2016

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna pública a concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

TARCISIO FRANCISCO DO CARMO. CPF: 359.605.231-91. PROCESSO: 603296/2014. Município: Novo Horizonte do Norte/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°16’43,30” S e Long. 57°21’35,8” W; Vazão máxima de bombeamento 1,08 m³/h por um período de 5,83 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6,3 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: suinocultura e outros usos - doméstico; Província Aquífera Cristalino UPG A-12. CNARH nº 51.0.0083589-14 Validade do cadastro: 27/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

LUIS ANSELMO FELHAUS - EPP. CNPJ: 02.688.996/0001-33. PROCESSO: 7267/2015. Município: Cláudia/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 11°30’55,08” S e Long. 54°52’43,42” W; Vazão máxima de bombeamento 3,773 m³/h por um período de 1,047 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,95 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-6. CNARH nº 51.0.0083824-67 Validade do cadastro: 27/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

UBIRATÃ MADEIRAS LTDA-ME. CNPJ: 05.484.416/0001-46. PROCESSO: 437057/2013. Município: Nova Ubiratã/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°43’55,9” S e Long. 54°21’08,85” W; Vazão máxima de bombeamento 6,50 m³/h por um período de 1,538 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Parecis - UPG A-10. CNARH nº 51.0.0075609-65 Validade do cadastro: 27/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

WALDEMIR IVAL LOTO. CPF: 190.182.239-72. PROCESSO: 648938/2015. Município: Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°32’21” S e Long. 56°05’08” W; Vazão máxima de bombeamento 2,273 m³/h por um período de 2,7 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 6 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Grupo Cuiabá - UPG P-4. CNARH nº 254.557 Validade do cadastro: 27/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

S.S TEIXEIRA BRITO E CIA LTDA - EPP. CNPJ: 05.351.780/0001-38. PROCESSO: 324558/2014. Município: Pontes e Lacerda/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 15°14’47,3” S e Long. 59°17’08,4” W; Vazão máxima de bombeamento 2,4 m³/h por um período de 3 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 7,2 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Cristalino - UPG A-15. CNARH nº 272.215 Validade do cadastro: 27/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

JOSÉ VIGOLO. CPF: 196.021.039-49. PROCESSO: 193727/2016. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SAD69 do ponto de captação: PT Lat. 12°42’45,3” S e Long. 55°25’48,1” W; Vazão máxima de bombeamento 6 m³/h por um período de 1,67 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, 7 dias/semana. Finalidade de uso: outros usos - doméstico; Província Aquífera Coberturas Indiferenciadas - UPG A-11. CNARH nº 266.963 Validade do cadastro: 26/07/2021. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010 o qual regulamenta essa lei.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna público que o seguinte usuário requereu Outorga de Uso da Água Subterrânea:

BUNGE ALIMENTOS S.A CNPJ: 84.046.101/0303-43. PROCESSO nº 57334/2015. Município: Nova Mutum/MT. Finalidade de uso: Doméstico. Coordenadas Geográficas do ponto de captação com DATUM SAD69: PT - 13º48’33,79” S e 56º04’24,81 W; Vazão solicitada: 13,60 m³/h - 1,5 h/dia.

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