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D.O. nº26827 de 27/07/2016
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 005/2016/SEAF-IAPAR
D.O. nº26827 de 27/07/2016

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 006/2016/SEAF/EMPAER/PREFEITURA CLÁUDIA

D.O. nº26840 de 15/08/2016
Extrato Termo Aditivo Prefeitura Municipal ARENAPOLIS

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2016

Termo de Cooperação que entre si celebram a SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, a EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A - EMPAER e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA/MT.

OBJETO: O presente Termo visa compatibilizar formas de parcerias e apoio técnico entre os signatários, para regulamentação e normatização para a concessão de Inscrição Estadual, em nome de pessoa física, produtor primário que explore estabelecimento agropecuário e beneficiário de reforma agrária.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua assinatura, encerrando-se em 07-07-2017, podendo ser prorrogado, via aditivo.

SIGNATÁRIOS: SUELME EVANGELISTA FERNANDES - SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, LAYR MOTA DA SILVA - PRESIDENTE DA EMPAER e JOÃO BATISTA MORAES DE OLIVEIRA - PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA/MT.

DATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2016. PUBLICAÇÃO COM EFEITO RETROATIVO À DATA DA ASSINATURA.

Cuiabá, 27 de julho de 2016.

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