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DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2016

RECONHEÇO aquisição por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no parecer da Assessoria Jurídica SES nº. 313/ASSEJUR/SES/2016 dos autos que está fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, nos documentos de habilitação (fls. 68 a 86).

PROCESSO: 245235/2016

OBJETO: Aquisição de medicamentos para atender pacientes da Farmácia Especializada,  sendo para o período de 06 (seis) meses.

INTERESSADO: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP (CNPJ: 43.640.754/0001-19)

R$ 82.091,75 (Oitenta e dois mil e noventa e um reais e setenta e cinco centavos)

DESPESA: 33.90.32.01

FONTE: 112

Cuiabá-MT, 26 de julho de 2016.

Jean Carlos Rosa

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a dispensa do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 26 de julho de 2016.

Eduardo Luiz Conceição Bermudez

Secretario de Estado de Saúde / SES-MT

Original Assinado nos Autos