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D.O. nº28575 de 31/08/2023

Extrato 2º Termo Apostilamento Cont 1162022SECEL Adservi Serviços Ltda

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 116/2021/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/01434, Ata de Registro de Preços nº 010/2021/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 014/2020/SEPLAG.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: Adservi Administradora de Serviços Ltda. CNPJ nº. 02.531.343/0001-08.

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem como finalidade repactuar o valor do Contrato nº. 116/2021/SECEL, em aproximadamente 9,47%, (nove inteiros virgula quarenta e sete por cento), referente a CCT/2023, data base 01/01/2023.

DAS ALTERAÇÕES:

2.1. O valor da repactuação do Contrato 116/2021/SECEL é de R$ 36.672,00 (trinta e seis mil, seiscentos e setenta e dois reais), com efeitos financeiros retroagidos a 1º de janeiro de 2023;

2.2. Após a repactuação a contrato passará de R$ 387.047,40 (trezentos e oitenta e sete mil, quarenta e sete reais e quarenta centavos), para o valor TOTAL de R$ 423.719,40 (quatrocentos e vinte e três mil, setecentos e dezenove reais e quarenta centavos), conforme tabela;

2.3. A contratada terá direito de receber o valor R$ 14.179,84 (quatorze mil cento e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), referente a diferença entre o valor faturado e o repactuado, nos meses de janeiro a maio/2023, do valor da repactuação ao Contrato 116/2020/SECEL, referente a CCT/2023;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Região 9900; Natureza de Despesa 33.90.37; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 30/08/2023.