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PORTARIA N° 296/2016/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Artigo 67 da Lei n° 8.666/1993.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar o Srª. Flavia Nunes Rondon, tendo como substituto o Sr. Alessandro Alencar de Andrade, para acompanhar e fiscalizar o(s) seguinte(s) contrato(s):

N° Contrato

Objeto

Contratada

015/2016

O objeto do presente contrato consiste na prestação do serviço especializado em emissão de Carteira Nacional de Habilitação - CNH e suas variantes (Autorização Para Condução de Ciclomotor e Permissão Para Dirigir - PPD), Permissão Internacional para Dirigir, pré-postagem dos documentos, captura de imagem ao vivo e online de foto, assinatura e biometria, conforme determinações constantes nas Resoluções do CONTRAN, bem como Portarias do DENATRAN, e demais especificações constantes no Edital e seus anexos

THOMAS GREG & SONS GRAFICA E SERVIÇOS, INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 25 de julho de 2016.

FERNANDO MARTIN LOPES*

Presidente em substituição

DETRAN/MT

*ORIGINAL ASSINADO