Legislação

RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 012/2015/SEPLAN/MT-PAR.

PROCESSO Nº: 366963/2015

COOPERANTE: Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN.

COOPERADA: MT Participações e Projetos S.A - MT-PAR

OBJETO: Rescisão do Termo de Cooperação nº 12/2015, de comum acordo entre as partes.

Efeitos retroativos à data de 31/10/2015, referente à atuação do Gestor Governamental PAULO MÁRIO MOURA PEREIRA DA SILVA, no MT-PAR.

DATA DE ASSINATURA: 29/07/2016.

SIGNATÁRIOS: Gustavo Pinto Coelho de Oliveira / Vinícius Carvalho Araújo.