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D.O. nº26819 de 15/07/2016
LOTACIONOGRAMA 3º Trimestre 2016
D.O. nº26824 de 22/07/2016

Portaria 231 Fabiano e Alcidee Licenciamento ambiental

D.O. nº26826 de 26/07/2016
Portaria 231 Fabiano e Alcidee Licenciamento ambiental (3)

PORTARIA  231/2016/SECID

O Secretário de Estado das Cidades, no uso de usas atribuições legais e, fundamentado na Lei Complementar nº 566, DE 20 de maio de 2015 e no Decreto nº 155, DE 01 de julho de 2015, RESOLVE:

Art.1º - Designar o Superintendente de Projetos de Pavimentação Urbana as Obras da Copa Fabiano Thiel e Alcidee Auxiliadora Gallio para responder como responsável pelo Licenciamento Ambiental das obras da COPA, competindo-lhe a autonomia perante a SEMA para ter acesso aos referidos processos ambientais.

Art. 2º. Esta portaria tem seus efeitos retroagidos a 20/07/2016.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de julho de 2016

Eduardo Cairo Chiletto

Secretário de Estado das Cidades

(ORIGINAL ASSINADO)

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