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GABINETE DE COMUNICAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO

PORTARIA Nº 19/2016/GCOM

O SECRETÁRIO DO GABINETE DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Considerando a prerrogativa que lhe é assegurada, nos termos do inciso VIII do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso;

Considerando a necessidade de descentralização das funções, de modo permitir maior atenção às questões de planejamento e estratégia de mídia do Governo do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art.1º Sem prejuízo da prerrogativa de avocação, fica designada interinamente a senhora Flávia de Souza Almeida, matrícula nº. 140844, para ordenar e responder pelas despesas do Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso, Unidade Orçamentária 13.101, cabendo-lhe assinar e emitir documentos destinados a assegurar o controle administrativo das obrigações principais e acessórias referentes ao custeio do referido projeto atividade, por prazo indeterminado.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de julho de 2016.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de julho de 2016.

Jean Marcel da Silva Campos

Secretário do Gabinete de Comunicação do Estado de Mato Grosso