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D.O. nº26823 de 21/07/2016
Portaria Conjunta nº 264 16 Designa os atuais membros para dar continuidade ao PAD 227772 15
D.O. nº26823 de 21/07/2016

Portaria nº 240 16 Dispõe sobre a designação de profissionais para fechamento das contas bancárias

D.O. nº26823 de 21/07/2016
Portaria nº 275 16 Dispõe sobre a dispensa da servidora Maria Senhoria B da Fonseca ordem judicial

PORTARIA Nº 240/2016/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a designação de Profissionais da Educação Básica, pertencentes ao quadro de carreira da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, no exercício de suas atribuições para fechamento das contas bancárias e baixa do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do CDCE das escolas extintas.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a Instrução Normativa nº 15/2010/GS/SEDUC/MT, que dispõe sobre critérios para criação, mudança de denominação, extinção e desativação das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino,

Considerando a necessidade de fechamento de contas bancárias e baixa do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídico - CNPJ do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar - CDCE, junto a Receita Federal;

RESOLVE:

Art. 1º Designar nos termos da legislação vigente, presidente e tesoureiro do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar e o diretor escolar do biênio 2014/2015, relacionados a seguir para fechamento das contas bancárias e baixa do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídico - CNP do CDCE das escolas extintas:

I - CEJA Vera Pereira - Cuiabá - CNPJ: 02.487.236/0001-20

Presidente: Emiliane Garcia Mariano - CPF: 514.730.381-20

Tesoureira: Lucineth Albuquerque Nunes - CPF: 496.547.641-72

Diretora: Eliane Andrade Araujo Silva - CPF: 832379251-87

II - CEJA José de Mesquita - Cuiabá - CNPJ: 10.249.070/0001-31

EE Gal. Jose Machado Neves da Costa - CNPJ: 10249070/0001-31

Presidente: Douglas Mendonça Garin - CPF: 790.498.851-87

Tesoureira: Marcia Maria de Carvalho - CPF: 630.952.541-72

Diretora: Monica da Silva Ormond - CPF: 495383651- 00

III - EE Francisco Araujo Barreto - Jaciara - CNPJ: 05.563.247/0001-30

Presidente: Katia Fabiane Dilmari de Souza - CPF: 221.114.018-11

Tesoureira:Marciane de Fátima Santos Almeida - CPF: 012.251.070-40

Diretora: Mariana Calaca da Silva - CPF: 240991551-53

IV - EE Santo Antônio - Jaciara -  CNPJ: 02.285.900/0001-58

Presidente: Maria Helena da Silva - CPF: 621.198.691-20

Tesoureira: Selia Gonçalves da Silva

Ester Assalin - CPF: 563142801- 68

V - EE Chapeuzinho Vermelho - Terra Nova do Norte - CNPJ: 07.878.957/0001-84

Presidente: Adilson Frighetto - CPF: 815.093.321 - 20

Tesoureira: Marcia Maria de Carvalho - CPF: 630.952.541-72

Diretora: Ivani Martins da Mota Rocha - CPF: 567.158.971-15

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT,  03  junho de 2016.

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